Vistos familiares
Vistos Familiares - VIPER (vistos permanentes)
A globalização fomenta o deslocamento de recursos econômicos e facilita a mobilidade humana. É cada vez mais comum encontrarmos famílias constituídas por mais de uma nacionalidade. No entanto, para permanência integral da família é preciso ficar atentos ao direitos do imigrante.
A legislação pertinente à essas concessões é Portaria Interministerial nº 12, de 13 de junho de 2018.
Reunião Familiar
Quem pode aplicar?
O familiar CHAMANTE
É o brasileiro (ou imigrante já beneficiário de autorização de residência) com o qual o atual requerente da autorização de residência deseja a reunião familiar.
O familiar CHAMADO
É o atual requerente da autorização de residência que deseja a reunião familiar com brasileiro (ou com imigrante já beneficiário de autorização de residência
É possível adicionar dependentes?
A naturalização não se estende aos dependentes e deve ser solicitada individualmente.
Tempo de validade
10 anos (prorrogáveis)
Permanência do estrangeiro que tenha filho(a) brasileiro(a)
Quem pode aplicar?
Aplicável ao estrangeiro que tenha filho(a) com brasileiro(a) desde guarda legal da criança ou menor de idade e seja comprovada a dependência econômica.
É possível adicionar dependentes?
A naturalização não se estende aos dependentes e deve ser solicitada individualmente.
Tempo de validade
Concedida até que a emancipação econômica (24 anos).
Prorrogação
A prorrogação da permanência por filho(a) é concedida nos casos em que a dependência econômica é comprovada após 24 anos.
Permanência do estrangeiro por parentesco
Aplicável ao estrangeiro ascendente ou descendente até o segundo grau ou irmão de brasileiro ou de imigrante com residência autorizada no país.
Permanência com base no Casamento ou União estável
Quem pode aplicar?
Aplicável ao estrangeiro que tenha vinculo de união estável com um brasileiro ou outro estrangeiro que tenha permanecia no Brasil.
É possível adicionar dependentes?
A união estável não se estende aos dependentes financeiros do estrangeiro. Neste caso, é necessário que o processo da Permanência com base na União Estável esteja concluído, e então o estrangeiro poderá requerer a permanência para seu dependente com base na Reunião Familiar.
Tempo de validade
Caso você entre no Brasil com Visto de união estável, a validade são de 02 anos. Se o processo é realizado com o solicitante dentro do país, a validade são de 10 anos.
Prorrogação
Indeterminada
Visto por Aposentadoria
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